Pedro Vitor Freitas, Advogado

Pedro Vitor Freitas

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Notícia · há 6 anos

[Dúvida] O Juiz revogou a tutela provisória em Sentença e não julga os Embargos de Declaração, não abrindo prazo para Apelação e agora?

Primeira pergunta é sobre a possibilidade do pedido de tutela do art. 1.042, §3º, do CPC, diretamente no tribunal, sem que a apelação tenha sido interposta (pende julgamento de embargos de...
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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Modelo de Petição - Reparação de danos - Acidente de trânsito de acordo com Novo CPC

Luiz Carlos dos Santos · há 10 anos
Doutor, então no caso dos acidentes de trânsito, art 275 CPC, que seria competência dos JECC, considerados ritos sumário passa a ser rito comum ordinário, junto a Justiça Comum, mesmo não ultrapassando os 60 salários mínimos?
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